Termos de Uso e Condições de Publicação

Versão Atualizada em: 20/01/2026 às 17:50

1. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

A TERRUM disponibiliza uma plataforma digital para a conexão entre Contratantes (agropecuaristas, empresas e RH) e Profissionais do Campo. A TERRUM atua exclusivamente como facilitadora de contato, não executando serviços diretamente e não sendo empregadora dos profissionais listados. Toda negociação de valores e condições ocorre de forma direta entre as partes.

2. ACEITAÇÃO E VÍNCULO

O acesso ao site implica na aceitação integral destes Termos. A TERRUM declara a inexistência de qualquer vínculo trabalhista, sociedade ou subordinação com os profissionais. A plataforma é uma ferramenta de visibilidade e não um agenciamento de mão de obra sob regime CLT.

3. CONDIÇÕES PARA PUBLICAÇÃO DO PERFIL

O profissional obriga-se a fornecer informações verdadeiras e de sua titularidade, possuir capacidade civil plena e declarar as habilitações exigidas por lei para as atividades que realiza. O fornecimento de informações falsas pode caracterizar ilícito civil ou penal.

4. CONTEÚDO E SEGURANÇA

SEGURANÇA DE DADOS: É proibida a publicação de dados sensíveis como CPF, RG, CNH ou dados bancários no corpo do perfil. A TERRUM reserva-se o direito de remover ou editar perfis que violem regras de segurança ou veracidade.

5. DIREITOS DE IMAGEM E AUTORIA

O utilizador declara possuir os direitos das imagens enviadas e autoriza a TERRUM a exibi-las na plataforma e canais oficiais de divulgação da marca para fins de publicidade do perfil ou publicitárias.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

A TERRUM não se responsabiliza por prejuízos, danos materiais, furtos, acidentes de trabalho ou descumprimento de acordos entre as partes. O utilizador indenizará a TERRUM por quaisquer danos decorrentes de conteúdo ilegal que ele venha a publicar ou prejudicar a plataforma.

Orientação: Recomendamos que contratantes verifiquem referências e profissionais busquem realizar serviços em locais seguros e com condições combinadas por escrito ou por contrato regidas pelas leis brasileiras.

7. PRIVACIDADE E LGPD

Base Legal: Processamento via consentimento para finalidade de divulgação.
Dados Públicos: Nome, Categoria, CNH, Cidade, Fotos, Bairro e WhatsApp.
Direitos: O utilizador pode solicitar acesso ou exclusão via e-mail oficial.

8. MONETIZAÇÃO FUTURA

O serviço é atualmente gratuito. A TERRUM reserva-se o direito de implementar planos ou taxas futuras mediante aviso prévio aos utilizadores.

9. CANAIS OFICIAIS E ATENDIMENTO

Solicitações judiciais, questões de privacidade (LGPD) ou denúncias de conduta devem ser enviadas para: terrum@terrum.com.br (Assunto: LGPD ou Denúncia). Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

10. FORO E LEGISLAÇÃO

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR.